Requerimento nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Pamplona Ohana (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 12:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), PARA QUE INFORME SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.
Indexação
Observação