Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO DA PA-160 ÀS RUAS F-26 E AVENIDA I, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA ROTA TURÍSTICA NA REGIÃO DA SERRA DO CEDRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA, ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO GUANABARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.549, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 5º PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – IFPA COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE INTEGRAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO AOS MOTO ENTREGADORES – MOTO POINT – EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPLANTE O PROGRAMA MUNICIPAL “VALE GÁS”, DESTINADA A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DAS AULAS DE REFORÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E CLÍNICAS PRIVADAS CREDENCIADAS.

INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PREVENTIVA DOS CANAIS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE E DIVULGAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO MEDIDAS URGENTES DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA VILA PAULO FONTELES, COM TRANSPARÊNCIA NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO À OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES ESPORTIVAS E DE CONDICIONAMENTO FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES, DANÇA, AERÓBICA ENTRE OUTRAS, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E OBESIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NOS BAIRROS GUANABARA E NOVA VIDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E TREINAMENTOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH NAS ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NOS CRUZAMENTOS DA RUA 10 COM A AVENIDA DAS FLORES, NA DIVISA DOS BAIRROS PARAÍSO E LINHA VERDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA LOCALIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS), A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA PIABANHA, A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM NOS PONTOS DE ALAGAMENTO JÁ IDENTIFICADOS NO MUNICÍPIO

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO RIO CABLOCO PRÓXIMO DA VILA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA VILA JUAZEIRO), COM FOCO NA TRAFEGABILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E FOMENTO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COLHEITA SOLIDÁRIA”, PROPONDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA EM PARCERIA ENTRE A SEMPROR E A SEMAS, VISANDO FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR EXCEDENTES DE PRODUÇÃO AOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), PARA QUE INFORME SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL SOBRE INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E GARANTIAS DAS REFORMAS ESCOLARES REALIZADAS EM 2025, PROTOCOLOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES ESCOLARES PARA PEQUENOS REPAROS EMERGENCIAIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NATAL COMPUTER PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXRCÍCIO DO ANO DE 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR O ACESSO REGULAR AO SERVIÇO.