Memorando - MEMO Nº 78-2020 PGL de 28/07/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 78-2020 PGL
Data
28/07/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Encaminhamento interno da Procuradoria Geral Legislativa do Parecer Prévio nº 88/2020.
Indexação
Texto Integral