Memorando - MEMO Nº 173-2020 PGL PARA DL de 29/07/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 173-2020 PGL PARA DL
Data
29/07/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Encaminhamento da Procuradoria Geral Legislativa do Parecer Prévio nº 88/2020 do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020.
Indexação
Texto Integral