Memorando - MEMORANDO Nº 108.2020-CCJR de 04/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 108.2020-CCJR
Data
04/09/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral