Parecer - Comissão Permanente - PARECER CCJR de 04/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER CCJR

Data

04/09/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral