Memorando - MEMORANDO N 105-2020 CCJR de 14/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 40 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO N 105-2020 CCJR
Data
14/09/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral