Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CCJR de 29/12/2021 por CCJR (Projeto de Lei nº 58 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA CCJR

Data

29/12/2021

Autor

CCJR

Ementa

Indexação