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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO ASSENTAMENTO PALMARES II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SEMEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER O RECONHECIMENTO DA QUEIMADA COMO MODALIDADE ESPORTIVA OFICIAL DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO SUA IMPORTÂNCIA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEDUCATIVAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE QUIOSQUES PARA AMBULANTES NA PRAÇA PRINCIPAL DA PALMARES SUL, VISANDO PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL.

INDICA AO MUNICIPAL A PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO HOMEM, PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE, QUE LEVEM ATENDIMENTO E EXAMES AOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS DURANTE “NOVEMBRO O AZUL”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ GUANABARA, CONTEMPLANDO OS BAIRROS GUANABARA, NOVA VIDA I E II E RIO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO FIXO DESTINADO AOS TRABALHADORES DE CARGAS E MUDANÇAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONÔMICA E SOCIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM CORREÇÕES NO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA A2, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS BUEIROS, SARJETAS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS MATO GROSSO, LIMA SOBRINHO, MACAPÁ E MARANHÃO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 01 E 02 NO BAIRRO PRIMAVERA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO APROFUNDADO SOBRE AS CAUSAS DO AUMENTO DE ACIDENTES E DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DE PARAUAPEBAS, COM FOCO NA PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES EMERGENCIAIS E DE MÉDIO PRAZO, BEM COMO O LEVANTAMENTO DOS PONTOS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE ACIDENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE SAÚDE DO HOMEM, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTOS, EXAMES PREVENTIVOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DA SAÚDE RURAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PERIÓDICAS E PROGRAMADAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PREVENTIVO NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR SISTEMA DE SEMÁFOROS NTELIGENTES EM PARAUAPEBAS.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURANTES DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, EM ESPECIAL NO LAGO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E MEDIDAS DE ORDENAMENTO URBANO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CEDERE I, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL À CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ROBÓTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) VOLTADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE CICLOVIAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO ESTACIONAMENTO NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP), NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CASCALHAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BELA VISTA E RUA VISTA ALEGRE NO ASSENTAMENTO PALMARES II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA G, SITUADA NO BAIRRO IPIRANGA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM MUTIRÕES MENSAIS DE EXAMES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA FEIRA “EMPREENDE AMAZÔNIA”, DESTINADA À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E DA CULINÁRIA LOCAL, REALIZADA QUINZENALMENTE OU MENSALMENTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E VALORIZAR A ECONOMIA CRIATIVA AMAZÔNICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E TURISMO, A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS, SENDO UM NA PA-275 E OUTRO NA PA-160, COMO PARTE INTEGRANTE DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A IDENTIDADE LOCAL, PROMOVER A ATRATIVIDADE TURÍSTICA E FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE UNIÃO, LOCALIZADA ATRÁS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE NO CAMPO”, VOLTADO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E A SAÚDE DO HOMEM, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA PARVI, LOCALIZADA A NA ROD FARUK SALMEN, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES E A REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS NO LOCAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, NIVELAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DA COMUNIDADE RENASCER, NO CEDERE I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DMTT, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR SOLUÇÕES QUE PROMOVAM A MELHORIA DA FLUIDEZ E A REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO DA RUA RUI BARBOSA COM A RUA PAULO AFONSO ATÉ O TRECHO DA VIA QUE INTERLIGA A ESTRADA DA VS-10 À RUA TOPÁZIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA TRABALHO MUNICIPAL”, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, COM O OBJETIVO DE OFERECER OCUPAÇÃO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A PESSOAS DESEMPREGADAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE PREENCHAM DETERMINADOS REQUISITOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM PRIORIDADE PARA AS RUAS “32” E “33”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, COM PRIORIDADE NAS RUAS YECUANA E BORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DESCENTRALIZADO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS PELA PREFEITURA

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO DAS PASSAGENS, INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FARMÁCIAS PRIVADAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS E LOCALIZADAS EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VERDE MUNICIPAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E PRÁTICAS ECOLÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À ELABORAÇÃO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CENSO QUALIFICADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DESTINADO A IDENTIFICAR, MAPEAR E CONSOLIDAR INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA — TAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL — E DE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS — COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE ASSEGUREM PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS —, BEM COMO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, PREFERENCIALMENTE EM ESCOLAS PRÓXIMAS AO DOMICÍLIO OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS, GARANTINDO TAMBÉM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO INCLUSIVO.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADOTAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, VISANDO À PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, À REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E À GARANTIA DE DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A COORDENAÇÃO OBRIGATÓRIA E PRÉVIA ENTRE OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, SOB ENCARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), E AS INTERVENÇÕES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE APRIMORAR A GESTÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, GARANTIR A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO E MINIMIZAR TRANSTORNOS À COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DENTRO DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, PARA A RELOCAÇÃO DOS VENDEDORES DE LANCHES QUE ATUAM NA ENTRADA DO COMPLEXO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM “CRAS ITINERANTE” PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS, PERIURBANAS E DE AGRICULTURA FAMILIAR EM PARAUAPEBAS/PA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL CONTÍNUA