Lei Ordinária nº 4.455, de 10 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4455
Ano
2011
Data
10/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2011
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 4.386.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica