Lei Ordinária nº 4.401, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4401
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica