Lei Ordinária nº 4.788, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4788
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, DENOMINADO "PROREC-SAAEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, DENOMINADO "PROREC-SAAEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica