Projeto de Lei nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, DENOMINADO "PROREC-SAAEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, DENOMINADO "PROREC-SAAEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada