Lei Ordinária nº 4.843, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4843
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica