Lei Ordinária nº 4.878, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4878
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL TRANSPORTE SOCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL TRANSPORTE SOCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Observação
Assuntos
- Transporte Público
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Anexos Norma Jurídica