Lei Ordinária nº 4.893, de 27 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4893
Ano
2020
Data
27/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2020
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.926, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica