Lei Ordinária nº 4.933, de 06 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4933
Ano
2021
Data
06/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica