Lei Ordinária nº 4.357, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4357
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 4.260, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 E LEI Nº 4.326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.230/2002
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica