Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4230
Ano
2002
Data
26/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2002
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO DA PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL - PMP
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 20 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.244, de 20 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.260, de 29 de setembro de 2003
Acrescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.262, de 10 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.289, de 20 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.316, de 06 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.326, de 31 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 11 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.357, de 21 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.391, de 04 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.393, de 30 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.433, de 25 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.438, de 02 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.440, de 24 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.441, de 17 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.444, de 21 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.450, de 19 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.457, de 10 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.477, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.476, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.508, de 04 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.506, de 04 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 735, de 03 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.540, de 22 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.563, de 28 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.573, de 26 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.576, de 22 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.589, de 28 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.632, de 28 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.688, de 26 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.699, de 02 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.711, de 16 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.831, de 05 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.846, de 30 de dezembro de 2019
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Lei Ordinária nº 4.850, de 31 de dezembro de 2019
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.927, de 30 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.072, de 14 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.078, de 17 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.104, de 18 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.163, de 11 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.240, de 15 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.298, de 21 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.376, de 29 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.390, de 13 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.396, de 13 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.394, de 13 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.483, de 13 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.529, de 29 de novembro de 2024
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Lei Ordinária-PREF nº 5.554, de 17 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica