Lei Ordinária nº 4.328, de 30 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4328
Ano
2006
Data
30/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2007
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 05 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica