Lei Ordinária nº 5.228, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5228
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO PARAUAPEBAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO PARAUAPEBAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica