Lei Ordinária-GP nº 5.276, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5276
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica