Lei Ordinária-PREF nº 5.336, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5336
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Observação
Assuntos
- Mulher
- Transporte Público
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Anexos Norma Jurídica