Lei Ordinária-PREF nº 5.414, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5414
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ÀS EMPRESAS PRIVADAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DE DROGAS ILÍCITAS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO OU SEUS INTERVALOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Empresas / Empreendedorismo
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica