Lei Ordinária-GP nº 5.456, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5456
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Outros
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica