Lei Ordinária-PREF nº 5.521, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5521
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Outros
- Programa Social
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Anexos Norma Jurídica