Lei Ordinária-PREF nº 5.529, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5529
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 22-A, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.240/2023, À LEI MUNICIPAL nº 4.230/2002.
Indexação
REVOGA O ART. 22-A, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.240/2023, À LEI MUNICIPAL nº 4.230/2002.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica