Lei Ordinária-GP nº 5.497, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5497
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica