Lei Ordinária-PREF nº 5.557, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5557
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS.
Indexação
SUS; HORÁRIO DE ATENDIMENTO.
Observação
Assuntos
- Acesso à Informação / Transparência
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica