Projeto de Lei nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS.
Indexação
SUS; HORÁRIO DE ATENDIMENTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada