Lei Ordinária nº 5.298, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5298
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP n° 520
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI N° 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica