Lei Ordinária-PREF nº 5.582, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5582
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Indexação
ESCOLA CÍVICO-MILITAR; EDUCAÇÃO; CONVÊNIO; ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica