Lei Ordinária-PREF nº 5.620, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5620
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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