Lei Ordinária nº 4.492, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4492
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.386-2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica