SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

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<strong>PROJETO DE LEI Nº 014/2019 - AUTORIA: </strong><span>PODER EXECUTIVO </span><strong>- EMENTA:</strong>  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.<div><strong><br/></strong></div><div><strong>PROJETO DE LEI Nº 015/2019 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA</strong>: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.</div><div><br/></div><div><div><strong>PROJETO DE LEI Nº 016/2019 - AUTORIA:</strong> VEREADOR JOSÉ MARCELO ALVES FILGUEIRA -<strong> EMENTA</strong>: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECOLHIMENTO, RETENÇÃO OU APREENSÃO DO VEÍCULO PELA IDENTIFICAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA</div></div><div><br/></div><div><div><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019 - AUTORIA:</strong> VEREADOR JOEL PEDRO ALVES -<strong> EMENTA</strong>: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELSON BRITO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</div></div><div><br/></div><div><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019 - AUTORIA:</strong> VEREADORA FRANCISCA CIZA PINHEIRO MARTINS -<strong> EMENTA</strong>: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO "MILTON MARTINS" AO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</div><div><br/></div><div><br/></div><div><br/></div>

Expediente Diversos (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)