Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXM°. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ATENDIMENTO AO CIDADÃO, COM A GRATUIDADE DA EMISSÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, PARA PESSOAS RECONHECIDAS POBRES. - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXM°. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ATENDIMENTO AO CIDADÃO, COM A GRATUIDADE DA EMISSÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, PARA PESSOAS RECONHECIDAS POBRES.
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MARANHÃO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MARANHÃO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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| 3 |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
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| 4 |
INDICO AO PODER EXECUTIVO O PROLONGAMENTO DA RUA E A PARTIR DA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO MARANHÃO, ATÉ A AVENIDA F, NO BAIRRO BEIRA RIO. - INDICO AO PODER EXECUTIVO O PROLONGAMENTO DA RUA E A PARTIR DA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO MARANHÃO, ATÉ A AVENIDA F, NO BAIRRO BEIRA RIO.
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| 5 |
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE JUNTO A EMPRESA QUE REALIZA A COLETA DO LIXO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE PASSE A OFERECER O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO E QUE REDIRECIONE ESSE MATERIAL AS ASSOCIAÇÕES DE COLETORES DE RECICLÁVEL. - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE JUNTO A EMPRESA QUE REALIZA A COLETA DO LIXO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE PASSE A OFERECER O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO E QUE REDIRECIONE ESSE MATERIAL AS ASSOCIAÇÕES DE COLETORES DE RECICLÁVEL.
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| 6 |
Indicação nº 181 de 2019
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A POVOAÇÃO DOS LAGOS BONITO E NOVA CARAJÁS COM PEIXES NATIVOS DA NOSSA REGIÃO. - INDICO AO EXCECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A POVOAÇÃO DOS LAGOS BONITO E NOVA CARAJÁS COM PEIXES NATIVOS DA NOSSA REGIÃO.
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| 7 |
Indicação nº 182 de 2019
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A NECESSIDADE DE FAZER CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COM OS ABATEDOUROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO PARA ATENDER NO ABATE, DE BOVINOS, SUÍNOS, CAPRINOS/OVINOS E FRANGOS, DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A NECESSIDADE DE FAZER CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COM OS ABATEDOUROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO PARA ATENDER NO ABATE, DE BOVINOS, SUÍNOS, CAPRINOS/OVINOS E FRANGOS, DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
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| 8 |
REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE NÚMERO 210/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS. - REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE NÚMERO 210/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS.
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IPTU. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IPTU.
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| 10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A REFORMA DAS CALÇADAS E A SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESCOLA NOVO HORIZONTE, EM PARAUAPEBAS-PA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A REFORMA DAS CALÇADAS E A SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESCOLA NOVO HORIZONTE, EM PARAUAPEBAS-PA.
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| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) PASSARELA NA PA-160, NO PERÍMETRO DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, INTERLIGANDO COM OS BAIRROS ALTAMIRA E CASAS POPULARES II, EM PARAUAPEBAS-PA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) PASSARELA NA PA-160, NO PERÍMETRO DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, INTERLIGANDO COM OS BAIRROS ALTAMIRA E CASAS POPULARES II, EM PARAUAPEBAS-PA.
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| 12 |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, NAS ÁREAS URBANAS E RURAL. - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, NAS ÁREAS URBANAS E RURAL.
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| 13 |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN,A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DA EDUCAÇÃO MUSICAL. - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN,A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DA EDUCAÇÃO MUSICAL.
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| 14 |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA N-18, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, A FIM DE BENEFICIAR CERCA DE 1000 CRIANÇAS QUE ATUALMENTE ESTUDAM EM IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA. - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA N-18, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, A FIM DE BENEFICIAR CERCA DE 1000 CRIANÇAS QUE ATUALMENTE ESTUDAM EM IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA.
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| 15 |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN,A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA PÚBLICA SEM UTILIZAÇÃO QUE SERIA DESTINADA AO CLUBE DOS SERVIDORES, NO BAIRRO CASA POPULARES, VISANDO AO ATENDIMENTO DE 1200 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM ATUALMENTE EM IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA. - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN,A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA PÚBLICA SEM UTILIZAÇÃO QUE SERIA DESTINADA AO CLUBE DOS SERVIDORES, NO BAIRRO CASA POPULARES, VISANDO AO ATENDIMENTO DE 1200 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM ATUALMENTE EM IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA.
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| 16 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AOS AUTORIZATÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, UM MÉDICO ESPECIALISTA PARA A REALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ATESTADO MÉDICO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AOS AUTORIZATÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, UM MÉDICO ESPECIALISTA PARA A REALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ATESTADO MÉDICO DE INSANIDADE FÍSICA E MENTAL.
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INDICO: AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DA ÁREA SITUADA NA RUA NILO PEÇANHA, QUADRA: 68, LOTES: 23,25 E 27, NO LOTEAMENTO PARAÍSO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE EMINENTE DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA. - INDICO: AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DA ÁREA SITUADA NA RUA NILO PEÇANHA, QUADRA: 68, LOTES: 23,25 E 27, NO LOTEAMENTO PARAÍSO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE EMINENTE DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA.
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INDICO: AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE URGENTE DE RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO E ASFALTO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA I, QUE SE ENCONTRA ABANDONADO. - INDICO: AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE URGENTE DE RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO E ASFALTO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA I, QUE SE ENCONTRA ABANDONADO.
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| 20 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, E AINDA SUGERIMOS A IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA. - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, E AINDA SUGERIMOS A IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA.
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| 21 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA DO COMÉRCIO NO PERÍMETRO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ O ENCONTRO DA RUA JK, EM FRENTE AO COLÉGIO EURIDES SANTANA. - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA DO COMÉRCIO NO PERÍMETRO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ O ENCONTRO DA RUA JK, EM FRENTE AO COLÉGIO EURIDES SANTANA.
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| 22 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UMA ÁREA, LOCALIZADA NA AV. 01 BAIRRO DOS MINÉRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SOCIAIS DA AGAM. - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UMA ÁREA, LOCALIZADA NA AV. 01 BAIRRO DOS MINÉRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SOCIAIS DA AGAM.
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA (A) COM A RUA DEZ. - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA (A) COM A RUA DEZ.
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