Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DESTINA CINCO POR CENTO DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA AS DIFERENÇAS DAS PRÁTICAS CONTINUADAS DE PREÇOS DE VENDAS REGISTRADAS NAS NOTAS FISCAIS E O PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CFEM - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E O RESULTANTE PARA DECLARAÇÃO DOS VALORES DE VENDAS FINAIS QUE COMPÕE O VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA ESTABELECIMENTO DO ÍNDECE COTA PARTE DO ICMS, EM ESPECIAL SOBRE MINÉRIO DE FERRO (CPI - REQUERIMENTO Nº 011/2018).