1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2016
Autor: Zacarias Marques
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43, E ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43, E ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Pavão
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REVOGA OS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6°, DO ART. 74°; O ART. 168; O INCISO XLVII, DO ART. 71°; O §2°, DO ART. 11°; E, ALTERA O §1°, DO ART. 30°, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Obs.: REVOGA OS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6°, DO ART. 74°; O ART. 168; O INCISO XLVII, DO ART. 71°; O §2°, DO ART. 11°; E, ALTERA O §1°, DO ART. 30°, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2016
Autor: Lidemir Alves
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INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
Obs.: INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2015
Autor: Dr. Charles
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QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA E FONTES ALTERNATIVAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COM A ADEQUAÇÃO AOS JÁ EXISTENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA E FONTES ALTERNATIVAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COM A ADEQUAÇÃO AOS JÁ EXISTENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2016
Autor: Ivanaldo Braz
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DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO.
Obs.: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 20 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.649, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.649, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 21 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Autor: Bruno Soares
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CONCEDE A COMENDA "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR. VALTER DESIDÉRIO BARRETO, AUTOR DA TÉCNICA INÉDITA DE CONFECÇÃO DE PRODUTOS UTILITÁRIOS COM CAROÇOS DE AÇAÍ.
Obs.: CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. VALTER DESIDÉRIO BARRETO, AUTOR DA TÉCNICA INÉDITA DE CONFECÇÃO DE PRODUTOS UTILITÁRIOS COM CAROÇOS DE AÇAÍ.
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Matéria não votada
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