Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 031/1989, visando uso do patrimônio e concessão de Títulos Definitivos. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 99 de 2019
Processo: -
Autor: Horácio Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 103 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |