Resumo (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2020 - 09:36
Encerramento: 17/03/2020 - 11:44



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Castilho / SD
Vice-Presidente: Horácio Martins / PSD
1º Secretário: Eliene Soares / MDB
2º Secretário: Kelen Adriana / PTB



Lista de Presença na Sessão
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisca Ciza / DEM
Horácio Martins / PSD
Ivanaldo Braz / Sem partido
Joelma Leite / PSD
José Couto / MDB
João Assi / PV
Kelen Adriana / PTB
Luiz Castilho / SD
Marcelo Parcerinho / PSC
Maridé Gomes / PSC
Pavão / MDB
Zacarias Marques / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 05/2020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - ENCAMINHA CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 11/2020 - FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ENCAMINHA CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 12/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ENCAMINHA CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 12/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENCAMINHA CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 14/2020 - SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

OFÍCIO Nº 15/2020 - SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTAGONISMO JUVENIL.

OFÍCIO Nº 16/2020 - SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

OFÍCIO Nº 41/2020 - PROSAP - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 111/2020 - SEFAZ - ENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFERENTE AO 5º BIMESTRE DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

OFÍCIO Nº 165/2020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 166/2020 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 167/2020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 168/2020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - AUTORIA: VEREADOR IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO SENHOR ELVIS SILVA CRUZ (ZÉ DO BODE) PELO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2020 - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCELO ALVES FILGUEIRA - EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO BONITO - AMORAB.

PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - AUTORIA: VEREADOR ANTONIO HORÁCIO MARTINS FILHO - EMENTA: FICA CRIADO O PROGRAMA "CRECHE PARA IDOSO", OBJETIVANDO PROPORCIONAR AO IDOSO ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSODADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO Nº 001/2020 - AUTORIA: VEREADORA FRANCISCA CIZA PINHEIRO MARTINS - EMENTA: CONGRATULA A SENHORA TAINA CASTRO RABELLO COMO EXEMPLO DE MULHER E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ÁREA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 002/2020 - AUTORIA: VEREADORA FRANCISCA CIZA PINHEIRO MARTINS - EMENTA: CONGRATULA A SENHORA FRANCISCA EDITE FIGUEIREDO COMO EXEMPLO DE MULHER E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 003/2020 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES - EMENTA: A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO CONGRATULAR A SENHORA JUCELIA DA SILVA FEITOSA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 004/2020 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES - EMENTA: A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO CONGRATULAR A SENHORA CYNTHIA BITAR HACHEM, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 59 de 2020
Autor: Ivanaldo Braz
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO COMPLEXO DO BAIRRO TROPICAL E ADJACENCIAS.
Aprovado
2 - Indicação nº 63 de 2020
Autor: Zacarias Marques
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DISPONIBILIDADE DE ÔNIBUS PARA TRABALHADORES EM ÁREAS COMO, POR EXEMPLO, EMPREGADAS DOMÉSTICAS, JARDINEIROS E DIARISTAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS NO NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Aprovado
3 - Indicação nº 64 de 2020
Autor: Joel do Sindicato
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL E UMA PRAÇA NA ÁREA AO LADO DA REVEMAR AUTO CENTER NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Aprovado
4 - Indicação nº 65 de 2020
Autor: Joel do Sindicato
DESTINA-SE A GRATIFICAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM OS CARGOS DE FISCALIZAÇÃO, DO QUADRO DA PREFEITURA, COM VANTAGEM PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO DO RESPECTIVO CARGO.
Aprovado
5 - Indicação nº 66 de 2020
Autor: Joelma Leite
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE EVENTOS COM CAMPO DE FUTEBOL, NA VILA PAULO FONTELES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
6 - Indicação nº 67 de 2020
Autor: Joelma Leite
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PALMARES II, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
7 - Indicação nº 68 de 2020
Autor: Ivanaldo Braz
INDICO AO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MELHORIA DA PRAÇA DO BAIRRO CHÁCARA DO SOL.
Aprovado
8 - Indicação nº 69 de 2020
Autor: Francisca Ciza
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LIMPEZA DE REDUTOS NO BAIRRO VILA NOVA.
Aprovado
9 - Indicação nº 70 de 2020
Autor: Eliene Soares
REITERO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E UM ESTACIONAMENTO NO CAMPUS LOCAL DA UFRA, A FIM DE GARANTIR CONFORTO E ACESSIBILIDADE AOS ESTUDANTES DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA.
Aprovado
10 - Indicação nº 71 de 2020
Autor: Eliene Soares
REITERO A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DE SALA DE AULAS E LABORATÓRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO REGULAR DE ENFERMAGEM.
Aprovado
11 - Indicação nº 72 de 2020
Autor: Horácio Martins
INDICO E SOLICITO, A MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ACADEMIAS A CÉU ABERTO, BANCOS E QUADRAS DE ESPORTES EM TODA EXTENSÃO DA PA-275.
Aprovado
12 - Indicação nº 73 de 2020
Autor: Horácio Martins
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CONSULTÓRIO DE RUA NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
13 - Indicação nº 74 de 2020
Autor: Luiz Castilho
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SEJA INCLUÍDO EM SEU CALENDÁRIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA ONALÍCIO BARROS.
Aprovado
14 - Indicação nº 75 de 2020
Autor: Horácio Martins
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, POR UM PERÍODO INICIAL DE 30 DIAS, TENDO COMO BASE A PREVENÇÃO AOS CASOS DE CORONAVÍRUS.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Joelma Leite

2 - Elias da Construforte

3 - Zacarias Marques




Lista de Presença na Ordem do Dia
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisca Ciza / DEM
Horácio Martins / PSD
Ivanaldo Braz / Sem partido
Joelma Leite / PSD
José Couto / MDB
João Assi / PV
Kelen Adriana / PTB
Luiz Castilho / SD
Marcelo Parcerinho / PSC
Maridé Gomes / PSC
Pavão / MDB
Zacarias Marques / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2020
Autor: Francisca Ciza
CONGRATULA A SENHORA TAINA CASTRO RABELLO COMO EXEMPLO DE MULHER E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ÁREA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
2 - Moção nº 2 de 2020
Autor: Francisca Ciza
CONGRATULA A SENHORA FRANCISCA EDITE FIGUEIREDO COMO EXEMPLO DE MULHER E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
3 - Moção nº 3 de 2020
Autor: Zacarias Marques
A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO CONGRATULAR A SENHORA JUCELIA DA SILVA FEITOSA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
4 - Moção nº 4 de 2020
Autor: Zacarias Marques
A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO CONGRATULAR A SENHORA CYNTHIA BITAR HACHEM, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL - AMIG.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 85 de 2019
Autor: José Couto
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA, E SEUS RESPONSÁVEIS, E ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 91 de 2019
Autor: Luiz Castilho
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
8 - Projeto de Lei nº 100 de 2019
Autor: João Assi
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “O ANIVERSÁRIO DA PALMARES II” A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JUNHO.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei nº 121 de 2019
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Altera a nomenclatura do Cargo de Diretor de Arrecadação Municipal para Coordenador de Arrecadação Municipal.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 121 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Não Votou
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 100 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 91 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Não Votou
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 85 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Não Votou
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Não Votou
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 50 de 2019 Matéria não votada
    Moção nº 4 de 2020
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Moção nº 3 de 2020
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Moção nº 2 de 2020
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Moção nº 1 de 2020
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - José Couto / MDB

    2 - Zacarias Marques / PP