Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município de Parauapebas e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de junho de 2013. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.230 de 26 de abril de 2002 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui critérios transitórios para aplicação da Lei Municipal nº 4.315, de 08 de novembro de 2006, para enfrentamento das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Horácio Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR
EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2020. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder atualização de valor ao auxílio alimentação dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, instituído pela Resolução nº 001/2013. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, 05 DE JULHO DE 2011. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS OU TECNOLÓGICOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |