Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município de Parauapebas e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de junho de 2013.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.230 de 26 de abril de 2002 e dá outras providências.

Institui critérios transitórios para aplicação da Lei Municipal nº 4.315, de 08 de novembro de 2006, para enfrentamento das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2020.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder atualização de valor ao auxílio alimentação dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, instituído pela Resolução nº 001/2013.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, 05 DE JULHO DE 2011.

INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS OU TECNOLÓGICOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.