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Resumo
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Expediente Diversos
(47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
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Leitura de Matérias
<strong>Projeto de Lei nº 024.2020 </strong><br />- Autoria: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesa com pessoal em decorrência da redução de receitas causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19)<br /><br /><strong>Projeto de Lei nº 025.2020</strong><br />- Autoria: Poder Executivo - Ementa: Institui auxílio merenda escolar durante o estado de calamidade pública no município de Parauapebas.<br /><br /><strong>Projeto de Lei nº 026.2020 <br /></strong>- Autoria: Vereadora Joelma de Moura Leite- Ementa: Prêve a redução da remuneração de vereadores e ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal de Paraupebas, todos eles em serviços público ativo, fixando percentuais e excluindo determinadas faixas remuneratórias e categorias de servidores.
