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Resumo
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(56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2020 - AUTORIA:</strong> VEREADORA KELEN ADRIANA COSTA COELHO MESQUITA - <strong>EMENTA:</strong> CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO", AO SENHOR JOÃO FILHO VIANA MORAIS (PEZÃO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 038/2020 - AUTORIA:</strong> VEREADOR JOSÉ MARCELO ALVES FILGUEIRA - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO, ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDO COMO LINHA CHILENA E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
