PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2016 (Poder Legislativo): Concede o título de "Cidadão Honorário" ao Excelentíssimo juiz de Direito Líbio Araújo Moura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas.
PROJETO DE LEI Nº 042/2016 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a criação do Instituto de Educação e Cultura de Parauapebas - IEPA e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2016 (Poder Legislativo): Altera a Resolução nº 017/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Parauapebas, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2016 (Poder Legislativo): Altera a Resolução nº 005/2010, que cria, sob denominação de "Instituto do Legislativo Parauapebense (ILP) o Instituto de Estudos, capacitação e políticas públicas do Poder Legislativo do município de Parauapebas, vinculado à Mesa Diretora, com sede na Câmara Municipal de Parauapebas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/2016 (Poder Legislativo): Altera a Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas e dá outras providências.
