1 - Indicação nº 110 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 7
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UM CENTRO TECNOLÓGICO MULTIUSO NO ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA E QUE AGORA ESTÁ ABANDONADO.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 111 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 8
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UMA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO ÀS MULHERES DA ZONA RURAL QUE PRECISEM SE DESLOCAR À CIDADE PARA RESOLVER QUESTÕES TEMPORÁRIAS DE CUNHO PARTICULAR.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 113 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 140 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE INCLUA NO ROL DE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, SÍNDROME DE DOWN, DIABETES, HIV OU QUAISQUER DOENÇAS QUE POR SUA NATUREZA POSSAM AGRAVAR O SISTEMA IMUNOLÓGICO HUMANO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 141 de 2021
Autor: Elias da Construforte
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A IMPLEMENTAÇÃO DA "EDUCAÇÃO DIGITAL PARA TODOS" COM A DOAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DO TIPO NOTEBOOK, A EFETIVAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO REMOTO A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A INTERNET GRATUITA VIA WI-FI A TODOS OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 142 de 2021
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 19
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4426, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010, QUE PREVÊ ENTRE OUTRAS INICIATIVAS, O FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL PARA PESSOAS CARENTES TITULARES DE LOTES.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 143 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA CARIMÃ.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 144 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU O CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO TEMPO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 145 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 22
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CRIE O BANCO DE EMPREGOS DEDICADO AO CADASTRO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEU ENGAJAMENTO NO MERCADO DE TRABALHO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 146 de 2021
Autor: Léo Márcio
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÕES OFTALMOLÓGICAS E FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS DE GRAU, PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, BEM COMO PARA AQUELES QUE ESTUDAM NA MODALIDADE EJA (ENSINO DE JOVENS E ADULTOS), NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 147 de 2021
Autor: Léo Márcio
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA PRIORIDADE E INICIE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL OS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM PARAUAPEBAS, SEGUINDO OS DITAMES DO PLANO DE VACINAÇÃO PARAENSE.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 148 de 2021
Autor: Josemir Silva
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCLUA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO GRUPO DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO, POR ESTAREM EM CONTATO COM UMA GRANDE MASSA DA POPULAÇÃO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 149 de 2021
Autor: Josemir Silva
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE TABLETS, PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE NOVOS UNIFORMES E EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 152 de 2021
Autor: Miquinha
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE COM URGÊNCIA A COMPRA DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DO COVID-19.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 153 de 2021
Autor: Miquinha
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS CIDADE JARDIM, LIBERDADE, GUANABARA E PALMARES SUL.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CONVÊNIO JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA UFRA E INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ- IFPA, VISANDO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 23
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO ENTRE A VILA CEDERE I E VILA ONALÍCIO BARROS."
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Aprovado
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19 - Indicação nº 157 de 2021
Autores: Miquinha, Josemir Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NOS BAIRROS PALMARES SUL, TROPICAL I E II E COMPLEXO VS-10.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 158 de 2021
Autor: Josemir Silva
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 159 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
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INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EMERGENCIAL DE RISCO PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM EXERCÍCIO NA PROVISÃO DIRETA DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, ENQUANTO PERDURA OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 160 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E LIMPEZA GERAL DO CEMITÉRIO JARDIM ETERNO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DO ARAME NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
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INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE NO ÂMBITO MUNICIPAL UM PROTOCOLO CLÍNICO ÚNICO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DOS PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COMITÊ DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 7 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
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REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, QUE SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO ESTE REQUERIMENTO EM CÁRATER DE URGÊNCIA PARA SOLICITAR QUE O MESMO INFORME O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TODAS AS SECRETARIAS EXISTENTES NESSE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
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Aprovado
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