Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2021 - 09:20
Encerramento: 30/03/2021 - 14:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ivanaldo Braz / PDT
Vice-Presidente: Josemir Silva / SD
1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB
2º Secretário: Zacarias Marques / PP



Lista de Presença na Sessão
Aurelio Goiano / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Ivanaldo Braz / PDT
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Leandro do Chiquito / SD
Luiz Castilho / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Memorando nº 051.2021- Autoria: Gabinete do Vereador Josivaldo Antônio da Silva- Informa ausência do Vereador na sessão.

Leitura de Matérias:

Projeto de Resolução nº 004.2021 - Autoria: Vereador Rafael Ribeiro - Ementa: Cria a Comissão de assuntos relevantes denominada "Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)", visando a apreciação e elaboração de estudos e retomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca da situação da pandemia do coronavírus (Covid-19) no município e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 005.2021
 - Autoria: Vereador Rafael Ribeiro - Ementa: Cria a Comissão de assuntos relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca das políticas e ações relacionadas à expansão do ensino superior no âmbito do município de Parauapebas.

Projeto de Resolução nº 006.2021
 - Autoria: Mesa Diretora - Ementa: Altera a Resolução nº 017, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Muncipal de Parauapebas e a Resolução nº 005, de 13 de agosto de 2010, que cria o Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Paraupebas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038.2021
- Autoria: Vereador Rafael Ribeiro - Ementa: Institui o sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas.

Projeto de Lei nº 039.2021 - Autoria: Vereador Zacarias Marques - Ementa: Dispõe sobre a antecipação e cancelamento de feriados e pontos facultativos em casos de estado de calamidade pública e durante a epidemia do coronavírus (covid-19).

Projeto de Lei nº 040.2021 - Autoria: Vereador Ivanaldo Braz - Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias que passa a denominar-se: Escola Municipal de Ensino Fundamental José Rodrigues da Silva.

Projeto de Lei nº 041.2021 - Autoria: Vereador Luiz Castilho - Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Anjos de Patas, no município de Parauapebas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 042.2021 - Autoria: Vereadora Eliene Soares - Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social.

Projeto de Lei nº 043.2021
Autoria: Vereador Israel Pereira Barros - Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da avenida F para avenida Sônia Cortês.

Projeto de Lei nº 044.2021
- Autoria: Vereador Josivaldo Antônio - Ementa: Institui o banco de idéias legislativas do município de Parauapebas.

Projeto de Lei n. 046.2021 - Autoria: Poder Executivo- Ementa: Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica, e dá outras providências.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 110 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 7
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UM CENTRO TECNOLÓGICO MULTIUSO NO ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA E QUE AGORA ESTÁ ABANDONADO.
Aprovado
2 - Indicação nº 111 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 8
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UMA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO ÀS MULHERES DA ZONA RURAL QUE PRECISEM SE DESLOCAR À CIDADE PARA RESOLVER QUESTÕES TEMPORÁRIAS DE CUNHO PARTICULAR.
Aprovado
3 - Indicação nº 113 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Indicação nº 140 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE INCLUA NO ROL DE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, SÍNDROME DE DOWN, DIABETES, HIV OU QUAISQUER DOENÇAS QUE POR SUA NATUREZA POSSAM AGRAVAR O SISTEMA IMUNOLÓGICO HUMANO.
Aprovado
5 - Indicação nº 141 de 2021
Autor: Elias da Construforte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A IMPLEMENTAÇÃO DA "EDUCAÇÃO DIGITAL PARA TODOS" COM A DOAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DO TIPO NOTEBOOK, A EFETIVAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO REMOTO A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A INTERNET GRATUITA VIA WI-FI A TODOS OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
Aprovado
6 - Indicação nº 142 de 2021
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 19
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4426, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010, QUE PREVÊ ENTRE OUTRAS INICIATIVAS, O FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL PARA PESSOAS CARENTES TITULARES DE LOTES.
Aprovado
7 - Indicação nº 143 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA CARIMÃ.
Aprovado
8 - Indicação nº 144 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU O CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO TEMPO.
Aprovado
9 - Indicação nº 145 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 22
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CRIE O BANCO DE EMPREGOS DEDICADO AO CADASTRO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEU ENGAJAMENTO NO MERCADO DE TRABALHO.
Aprovado
10 - Indicação nº 146 de 2021
Autor: Léo Márcio
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÕES OFTALMOLÓGICAS E FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS DE GRAU, PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, BEM COMO PARA AQUELES QUE ESTUDAM NA MODALIDADE EJA (ENSINO DE JOVENS E ADULTOS), NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
11 - Indicação nº 147 de 2021
Autor: Léo Márcio
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA PRIORIDADE E INICIE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL OS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM PARAUAPEBAS, SEGUINDO OS DITAMES DO PLANO DE VACINAÇÃO PARAENSE.
Aprovado
12 - Indicação nº 148 de 2021
Autor: Josemir Silva
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCLUA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO GRUPO DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO, POR ESTAREM EM CONTATO COM UMA GRANDE MASSA DA POPULAÇÃO.
Aprovado
13 - Indicação nº 149 de 2021
Autor: Josemir Silva
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE TABLETS, PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Aprovado
14 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE NOVOS UNIFORMES E EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
15 - Indicação nº 152 de 2021
Autor: Miquinha
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE COM URGÊNCIA A COMPRA DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DO COVID-19.
Aprovado
16 - Indicação nº 153 de 2021
Autor: Miquinha
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS CIDADE JARDIM, LIBERDADE, GUANABARA E PALMARES SUL.
Aprovado
17 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CONVÊNIO JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA UFRA E INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ- IFPA, VISANDO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Aprovado
18 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 23
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO ENTRE A VILA CEDERE I E VILA ONALÍCIO BARROS."
Aprovado
19 - Indicação nº 157 de 2021
Autores: Miquinha, Josemir Silva
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NOS BAIRROS PALMARES SUL, TROPICAL I E II E COMPLEXO VS-10.
Aprovado
20 - Indicação nº 158 de 2021
Autor: Josemir Silva
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Aprovado
21 - Indicação nº 159 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EMERGENCIAL DE RISCO PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM EXERCÍCIO NA PROVISÃO DIRETA DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, ENQUANTO PERDURA OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
22 - Indicação nº 160 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E LIMPEZA GERAL DO CEMITÉRIO JARDIM ETERNO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DO ARAME NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
23 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE NO ÂMBITO MUNICIPAL UM PROTOCOLO CLÍNICO ÚNICO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DOS PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COMITÊ DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
24 - Requerimento nº 7 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, QUE SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO ESTE REQUERIMENTO EM CÁRATER DE URGÊNCIA PARA SOLICITAR QUE O MESMO INFORME O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TODAS AS SECRETARIAS EXISTENTES NESSE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 7 de 2021
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luiz Castilho

    2 - Francisco Eloecio

    3 - Miquinha

    4 - Josemir Silva

    5 - Zacarias Marques




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Aurelio Goiano / PSD
    Elias da Construforte / PSB
    Eliene Soares / MDB
    Francisco Eloecio / PRB
    Ivanaldo Braz / PDT
    Joel do Sindicato / PDT
    Josemir Silva / SD
    Leandro do Chiquito / SD
    Luiz Castilho / SD
    Léo Márcio / SD
    Miquinha / PT
    Rafael Ribeiro / MDB
    Zacarias Marques / PP
    Zé do Bode / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto nº 11 de 2020
    Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
    VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    2 - Veto nº 1 de 2021
    Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
    VETA A EMENDA ADITIVA Nº 281/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 073/2020 - LOA.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto nº 11 de 2020
  • Aurelio Goiano - Não
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Não
  • Francisco Eloecio - Não
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Leandro do Chiquito - Não
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Não
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Veto nº 1 de 2021
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Aurelio Goiano / PSD

    2 - Eliene Soares / MDB

    3 - Francisco Eloecio / PRB

    4 - Leandro do Chiquito / SD

    5 - Joel do Sindicato / PDT

    6 - Léo Márcio / SD

    7 - Luiz Castilho / SD

    8 - Miquinha / PT

    9 - Elias da Construforte / PSB

    10 - Zé do Bode / MDB

    11 - Rafael Ribeiro / MDB

    12 - Josemir Silva / SD

    13 - Zacarias Marques / PP

    14 - Ivanaldo Braz / PDT




    Ocorrências da Sessão

    1. 1. LEITURA DO VERSÍCULO DA BÍBLIA REALIZADA PELO VICE-PRESIDENTE, VEREADOR JOSEMIR SILVA.
    2. 2. FOI CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM RESPEITO À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COVID-19.
    3. 3. VEREADOR AURÉLIO GOIANO LEVANTOU QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DA INSCRIÇÃO PARA USO DA TRIBUNA.
    4. 4. VEREADOR AURÉLIO GOIANO VOTOU CONTRA A INDICAÇÃO Nº 149/2021.
    5. 5. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, AO VETO Nº 011/2020.
    6. 6. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO, AO VETO Nº 011/2020.
    7. 7. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO, AO VETO Nº 001/2021.
    8. 8. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO, AO VETO Nº 001/2021.