Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.549/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, LIDO PELO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE. |
| 2 |
PREVÊ SOBRE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E DA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO LIDO PELO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, LIDO PELA RELATORA, VEREADORA ELIENE SOARES. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Josivaldo da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZEM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. - - |
Aprovado PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, LIDO PELO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, LIDO PELA RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE. |