SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 15/06/2021 - 09:16

Encerramento: 15/06/2021 - 12:44

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Zacarias Marques / PP

2º Secretário: Luiz Castilho / SD

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Josemir Silva / SD

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PL Nº 072/2021 - AUTOR: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PL Nº 075/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS."

PL Nº 076/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS."

PL Nº 077/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO ‘ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA.’”

PL Nº 078/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS."

PL Nº 079/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PL Nº 080/2021 - AUTOR: VEREADORA ELIENE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL Nº 081/2021 - AUTOR: VEREADORA ELIENE - EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
PL Nº 082/2021 - AUTOR: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, COM OS OBJETIVOS DE TORNAR A ESCOLA MAIS ATRATIVA PARA OS JOVENS DO SECULO XXI, TRAZER AS FAMÍLIAS PARA PERTO DO DIA A DIA DO ESTUDANTE E RESGATAR AQUELES QUE POSSAM VIR A ABANDONAR DEFINITIVAMENTE OS ESTUDOS.
PL Nº 083/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.805, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 - AUTOR: VEREADORA ELIENE - EMENTA: ALTERA A IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA DO RECIFE POR DE PARAUAPEBAS NO ART. 2º DO PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2021, MODIFICANDO O REFERIDO PL, QUE ASSEGURA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
VETO Nº 003/2021 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 042/2021.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 389 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 331	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO ENTRE O FISCO E AS BANDEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO PARA QUE AOS CONTRIBUINTES SEJA PERMITIDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NESSA MODALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente Ivanaldo Braz fez a leitura da Indicação nº 389/2021, de autoria do Vereador Joel do Sindicato.
2 - Indicação nº 408 de 2021 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 330	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA CONCHA ACÚSTICA NO ENTORNO DO LAGO, NO BAIRRO ALTO BONITO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 409 de 2021 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 329	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE VANS QUE PARTEM PARA ZONA RURAL, BEM COMO PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS JÁ EXISTENTES NAS COMUNIDADES PALMARES SUL, PALMARES II, VILA SANSÃO, CEDERE I E PAULO FONTELES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
4 - Indicação nº 410 de 2021 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 338	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TODOS OS VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, SEJAM LOCADOS OU PRÓPRIOS, POSSUAM IDENTIFICAÇÃO CARACTERIZADORA DO ÓRGÃO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA QUE OS ESTEJAM UTILIZANDO.	Aprovado
5 - Indicação nº 411 de 2021 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 354	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, O ESTUDO DE VIABILIDADE DE ABERTURA DA ESTRADA VICINAL, PARA DAR ACESSO A COMUNIDADE SERRA DO CEDRO, REGIÃO DA PALMARES 2.	Aprovado
6 - Indicação nº 412 de 2021 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 346	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NAPESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DE ÁREA ESPECIFICADA, PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO PIPA DO COMPLEXO VS10.	Aprovado
7 - Indicação nº 414 de 2021 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 342	INDICA AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS DO JARDIM AMÉRICA, PARQUE DAS NAÇÕES, BEIRA RIO II E VALE DO SOL.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente Ivanaldo Braz fez a leitura da Indicação nº 414/2021, de autoria do Vereador Miquinha.
8 - Indicação nº 415 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 348	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE PELO MENOS 01 (UM) APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (RM) PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA E LAUDAGEM ONLINE DE EXAMES DIVERSOS AOS PACIENTES DA REFERIDA REDE.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente Ivanaldo Braz fez a leitura da Indicação nº 415/2021, de autoria do Vereador Joel do Sindicato.
9 - Indicação nº 416 de 2021 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 339	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INTERLIGAÇÃO DE VIA, COM CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE TIPO PONTE, DA RUA 16 COM PERIMETRAL NORTE.	Aprovado
10 - Indicação nº 417 de 2021 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 340	Indica ao poder executivo municipal os serviços de patrolamento, encascalhamento e abertura de poço artesiano no bairro São Lucas I.	Aprovado
11 - Indicação nº 418 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 355	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR COM OFERTA DE SERVIÇOS POLICLÍNICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL	Aprovado
12 - Indicação nº 419 de 2021 Autores: Eliene Soares, Francisco Eloecio Número de Protocolo: 353	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE AMPLIE A OFERTA DE SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER, SOB A ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, COM VISTAS A ALCANÇAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CIDADÃOS INTERESSADOS.	Aprovado
13 - Indicação nº 420 de 2021 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 345	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS COMPARTILHADO ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA E CENTROS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARÁ.	Aprovado
14 - Indicação nº 421 de 2021 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 344	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA E LEGALIZAÇÃO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 422 de 2021 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 347	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ESTRUTURAÇÃO DO BAIRRO MONTES CLAROS, COM A RECUPERAÇÃO DAS RUAS, PAVIMENTAÇÃO E MEIO FIO, SANEAMENTO BÁSICO, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA ESCOLA, UMA CRECHE E UM POSTO DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
16 - Indicação nº 423 de 2021 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 352	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE VIABILIZE A DOAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, COM INSTALAÇÃO, ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES, NESTE MUNICÍPIO, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Aprovado
17 - Indicação nº 424 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 357	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO PARQUE VERDE, LOCALIZADO NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
18 - Indicação nº 425 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 349	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A FIM DE ATENDER A COMUNIDADE LOCAL, COMO JOVENS E ADULTOS.	Retirada de pauta pelo Presidente
19 - Indicação nº 426 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 361	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA DE COMÉRCIO NAS VILAS PAULO FONTELES E VILA SANSÃO.	Aprovado
20 - Indicação nº 427 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 362	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE COBERTURA AO LONGO DA RUA 14, NO BAIRRO UNIÃO E A INTERDIÇÃO DESTA RUA TODOS OS DIAS DAS 18:00 ÀS 05:00.	Aprovado
21 - Indicação nº 428 de 2021 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 350	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PALMARES TRÊS, CONHECIDO TAMBÉM COMO PIABANHA.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Josemir Silva / SD

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição 2- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Terra e Obras.
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Elvis Silva Cruz para fazer a leitura da proposição 2- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Elvis Silva Cruz para fazer a leitura do parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Terra e Obras.
3 - Projeto de Lei nº 51 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 82	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição 2- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Elvis Silva Cruz para fazer a leitura do parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Terra e Obras.
4 - Projeto de Lei nº 64 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 264	ALTERA A LEI Nº 4.905, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO, ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDO COMO LINHA CHILENA, E PRODUTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição 2- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Elvis Silva para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 - Projeto de Lei nº 61 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 209	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zacarias para fazer a leitura da proposição 2- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 4- Vereador Aurélio Goiano fez pedido de Vista ao Projeto nº 061/201, 5- Rejeitado o Pedido de Vista do Projeto nº 061/201, por 7 votos contrários e um voto a favor.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 64 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Josemir Silva - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 61 de 2021	Aurelio Goiano - Abstenção Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Josemir Silva - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 51 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 12 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 2 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eliene Soares

2 - Aurelio Goiano

3 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

2 - Eliene Soares / MDB

3 - Francisco Eloecio / PRB

4 - Leandro do Chiquito / SD

5 - Luiz Castilho / SD

6 - Elias da Construforte / PSB

7 - Zé do Bode / MDB

8 - Josemir Silva / SD

9 - Ivanaldo Braz / PDT

Ocorrências da Sessão

1- Presidente convidou a todos para de pé, ouvir a excução do Hino Nacional, do Hino de Parauapebas 2- Presidente convidou o Vereador Josemir para fazer a leitura do versículo da Bíblia 3- Presidente pediu um minuto de silêncio para lembrar as vítimas do Covid-19 4- Presidente colocou em votação a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2021 6- Aprovada a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2021 5- Presidente convidou o Vereador Zacarias Marques para fazer leitura dos documentos recebidos 6- O Vereador Aurélio Goiano apresentou Pedido Vista ao Projeto de Lei nº 061/2021 7- Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 061/2021 foi rejeitado por 7 (sete) votos contrários dos Vereadores: (Leandro do Chiquito, Eliene Soares, Zacarias Marques, Francisco Eloecio, Elvis Silva, Luiz Castilho e Elias Ferreira e 1 (um) voto a favor do Vereador Aurélio Goiano).

Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)