Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHAS DO MEL DA AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o Vereador Elias Ferreira de Almeida Filho. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Terras e Obras com o Vereador Elvis Silva Cruz. |
| 3 |
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, GARANTIA DE VAGAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO. - - |
Aprovado Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o Vereador Elias Ferreira de Almeida Filho. Relatoria da Comissão de Educação e Cultura com o Vereador Leonardo da Silva Mendes. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS LINHAS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o Vereador Elias Ferreira de Almeida Filho. Relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento com o Vereador Eleomárcio Almeida de Lima. Relatoria da Comissão de Turismo e Desporto com o Vereador Francisco Eloecio Silva Lima. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS PROPOSIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO APRESENTADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA E ENCAMINHADAS PELO LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o Vereador Elvis Silva Cruz. |
| 6 |
Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021, que "DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZEM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o Vereador Elias Ferreira de Almeida Filho. |