Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO, VIA INTERNET, DISPONIBILIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 2 |
Projeto de Lei nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. - - |
Aprovado VEREADOR ELIAS RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O NÚMERO DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O “DISQUE 180”, EM SANITÁRIOS FEMININOS DE RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: Zacarias Marques
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA CIDADE JARDIM, LOCALIZADA NA AVENIDA BURITIS, ÁREA INSTITUCIONAL, QD. 336, LOTES 01 E 02, BAIRRO CIDADE JARDIM, DENOMINANDO-SE: “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA”. - - |
Aprovado VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 5 |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. VEREADOR JOSEMIR, NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |